STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe e organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por envolvimento em uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O julgamento, iniciado na semana passada, contou com as sustentações das defesas dos réus e com o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os acusados.

A partir de hoje, será iniciada a fase de votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. O STF reservou ainda os dias 10, 11 e 12 de setembro para a continuidade da análise, caso necessário.

Os réus são acusados de participação no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e o homicídio de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República também menciona a elaboração da chamada “minuta do golpe”, supostamente de conhecimento de Jair Bolsonaro, que visava à decretação de estado de defesa e de sítio como forma de impedir a posse de Lula. Além disso, os réus são investigados por ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Quem são os réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice de Bolsonaro
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Crimes imputados:

Todos os réus, com exceção de Alexandre Ramagem, respondem pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado

No caso de Ramagem, devido à sua condição de deputado federal, foram suspensas acusações relativas a crimes ligados aos atos de 8 de janeiro, conforme previsto na Constituição. Ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Relator e sequência da votação:

A sessão será iniciada às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, fará seu voto. Ele analisará inicialmente questões preliminares levantadas pelas defesas, como a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de retirada do caso do STF. Moraes pode optar por votar essas preliminares separadamente ou em conjunto com o mérito.

Na sequência, votarão os demais ministros, na seguinte ordem:

1. Flávio Dino
2. Luiz Fux
3. Cármen Lúcia
4. Cristiano Zanin

A maioria necessária para condenação ou absolvição é de três votos.

Penas e regime de cumprimento:

Se condenados com penas superiores a oito anos, os réus deverão cumprir pena em regime fechado. Para penas inferiores, o regime inicial será semiaberto.

Prisão e recursos:

A eventual prisão dos condenados não será imediata. Será necessária a análise dos recursos apresentados contra a decisão. Inicialmente, os réus poderão apresentar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos obscuros da decisão, mas não têm potencial para alterar o resultado do julgamento.

Caso a decisão tenha um placar apertado (3 votos a 2), as defesas poderão apresentar embargos infringentes, com pedido para levar o caso ao plenário do STF. Para isso, é necessário que ao menos dois ministros votem pela absolvição.

O desfecho deste julgamento será decisivo para os rumos políticos e jurídicos do país e pode representar um marco na responsabilização de autoridades por ataques à democracia.