Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro formalizam autorizações para quebra de sigilos ao TSE

As campanhas dos candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), formalizaram ao TSE as autorizações para as respectivas quebras de sigilos.

O aval foi apresentado à Corte Eleitoral após acordo entre as equipes dos presidenciáveis; os documentos ainda não foram disponibilizados publicamente.

As entregas referem‑se a procurações pendentes, necessárias para autorizar o acesso a dados de terceiros, já que nenhum candidato pode consentir a quebra de sigilo em nome de outras pessoas.

Na petição de Flávio, a campanha afirma ter cumprido integralmente o acordo e fornecido todas as autorizações exigidas, inclusive a referente à Alcazar Holding, empresa do advogado Willer Tomaz, investigada em inquérito sobre lavagem de dinheiro; a Polícia Federal suspeita que Flávio era sócio de Tomaz.

O documento também critica a iniciativa de Lula pela quebra dos sigilos, classificando‑a como “puramente política”, e cobra do presidente a divulgação de informações sobre os gastos com o cartão corporativo, citando promessa de 2022 de acabar com o sigilo de cem anos.

A campanha de Lula declara ter entregue à Corte, na noite de ontem, todos os dados aos quais tem acesso, incluindo informações sobre o cartão corporativo do presidente e de seu assessor Marcola, agendas, planos de voo e dados do GSI, embora não tenham sido tornados públicos.

Segundo a equipe do presidente, permanecem pendentes apenas os dados que dependem de requisições formais a bancos e operadoras, como o "sigilo telefônico"; a campanha afirma ter apresentado autorizações para que o ministro André Mendonça determine a essas instituições o fornecimento das informações.

Pelo acordo firmado entre as duas campanhas na manhã de quinta‑feira, caberia a Mendonça, relator do pedido, requisitar os dados ao Banco Central, instituições financeiras, Receita Federal e operadoras de telefonia.

O ministro, porém, despachou que não há necessidade de intervenção judicial para a divulgação das informações, afirmando que os próprios candidatos podem tornar públicos os dados que desejarem.

Na petição apresentada na noite de ontem, a campanha de Lula insiste na atuação do ministro para garantir a confiabilidade e a divulgação simultânea das informações, alegando que apenas a mediação judicial pode assegurar que os candidatos divulguem os dados de forma simultânea e sem recortes.

"Não se pede que o Tribunal defina o que cada candidato divulga, pois isso as partes já acordaram. Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, e com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro", afirma a campanha de Lula.

A dois dias do segundo turno, o "desafio dos sigilos" ocupa o centro da campanha presidencial; Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Em petição ao TSE, Flávio chamou a oferta de "gaveta vazia" e afirmou que o patrimônio do rival está em nome de terceiros. Ao impor condições, autorizou o levantamento de seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador, sem se opor à abertura das mensagens trocadas com o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre as exigências de Flávio estão a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex‑chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola), documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, além de gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025 e informações sobre visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, uso de helicóptero e despesas do palácio.

Lula aceitou todas as condições impostas; ambas as campanhas firmaram acordo na manhã de quinta‑feira (22) para entregar formalmente todas as procurações e autorizações pendentes ao TSE, sem previsão de divulgação pública dos dados.