Senado aprova PEC do governo Lula que encerra escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

Em votação em dois turnos na noite de 14 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a jornada 6x1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias seguidos para ter apenas um dia de folga.

A matéria foi aprovada com folga ao receber 75 votos favoráveis e apenas um contrário, superando amplamente o quórum qualificado exigido de 49 votos. Ao todo, 77 dos 81 senadores registraram presença.

O texto estabelece o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana — consolidando a escala 5x2 sem redução de salário — e diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A transição durará 14 meses no total:

• Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão implementar a escala 5x2 e fixar a carga em até 42 horas semanais;

• Após mais 12 meses, o teto de 40 horas semanais passa a vigorar em definitivo.

Durante os debates, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou a aprovação:

"Eu tenho certeza de que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros."

A senadora Tereza Leitão (PT-PE) ressaltou o impacto humano e social da medida:

"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar."

Para o líder Eduardo Braga (MDB-AM), a modernização das leis é reflexo da evolução econômica:

"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva."

A dimensão da mudança foi detalhada pela senadora Leany Lemos (PSB-DF):

"36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados."

Em tom pessoal, o senador Paulo Paim (PT-RS) recordou sua trajetória sindical e operária:

"Quando olho para trás, para 30, 40, 50 anos, sinto-me aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial."

Do ponto de vista empresarial, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu o modelo:

"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, foi flexibilizar o fim dessa jornada — o que, nas nossas empresas, já acontece há mais de cinco anos."

Apesar do apoio quase unânime, houve ponderações sobre o impacto econômico. O senador Marcos Pontes (PL-SP) alertou:

"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger."

O único voto contrário partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O clima de debate também gerou atritos entre governo e oposição. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ironizou a ausência inicial de adversários no painel:

"Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posição."

No momento da votação, contudo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou voto favorável à proposta, enquanto o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), não marcou presença.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao plenário após a aprovação de um requerimento de calendário especial firmado pelas lideranças partidárias.