Cuidar é trabalho: Câmara aprova projeto que reconhece valor da economia invisível

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na casa, no colo, no tempo roubado do próprio descanso. Ali mora um tipo de trabalho que, por séculos, sustentou a sociedade sem jamais ter seu peso reconhecido nos números da economia. Nesta terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode começar a mudar essa história: o PL 638/2019, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que reconhece o valor da chamada economia do cuidado no Brasil.

O projeto propõe a criação de uma conta específica no sistema de contas nacionais para mensurar o impacto das atividades de cuidado não remuneradas – aquelas que não passam pelas folhas de pagamento nem pelas planilhas empresariais, mas que mantêm a vida funcionando: cozinhar, limpar, cuidar de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência, organizar a casa, levar e buscar na escola, ajudar vizinhos e familiares sem qualquer compensação financeira.

O que são as contas nacionais — e por que isso importa?

Para entender a importância do projeto, é preciso olhar para onde ele quer mexer: o sistema de contas nacionais, um conjunto de dados produzidos pelo IBGE que registra tudo o que move a economia do país – produção, consumo, renda, investimento, exportações, serviços, tudo o que entra e sai do ciclo econômico.

É a partir dessas contas que se calcula, por exemplo, o PIB (Produto Interno Bruto) – aquele número que aparece nos jornais dizendo se o Brasil cresceu ou não.

Mas há algo que esse sistema ainda não enxerga: o trabalho não pago que ocorre dentro dos lares. O projeto aprovado cria, então, o que se chama de “conta satélite”: uma ferramenta complementar às contas nacionais, usada para registrar atividades que geram valor para a sociedade, mas não são remuneradas – como o cuidado doméstico.

Essa conta não entra no PIB, mas ajuda a medir, com base em pesquisas como a do uso do tempo, quem cuida de quem no Brasil – e a que custo. É uma forma de tornar visível uma parte essencial da economia que tem sido ignorada pelas estatísticas oficiais.

Economia do cuidado como indicador de desenvolvimento

A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a proposta como uma forma de reparação histórica ao trabalho invisível, majoritariamente feito por mulheres. “”Quem trabalha, cozinha, passa roupa e cuida das crianças faz a roda da sociedade girar e também contribui para a vida produtiva que está no PIB acontecer”, afirmou.

Por meio da nova conta satélite, atualizada a cada cinco anos, será possível ter um panorama mais justo da riqueza nacional. A responsabilidade pelo acompanhamento da implementação ficará com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em articulação com universidades, órgãos de controle e organizações sociais.

Durante a votação, a relatora aceitou uma emenda do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que garante que os dados da economia do cuidado não serão incorporados ao PIB, mas funcionarão como indicadores de desenvolvimento econômico e social. A proposta respondeu a críticas de parlamentares da oposição, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que afirmou que incluir essas atividades no PIB criaria uma “maquiagem” da economia.

O que o projeto reconhece como trabalho de cuidado:

• Organização e supervisão das tarefas domésticas;
• Preparação de alimentos, limpeza e manutenção do lar;
• Cuidado e educação de crianças, com transporte e apoio escolar;
• Cuidado de pessoas com deficiência, idosas ou enfermas;
• Administração das finanças da casa e trâmites cotidianos;
• Pequenos reparos no domicílio;
• Ajuda não remunerada a familiares, vizinhos ou amigos.

Cuidar também é produzir

A deputada Luizianne Lins lembrou que, se o cuidado doméstico fosse contabilizado como setor produtivo, representaria praticamente o dobro do PIB do agronegócio. Já Talíria Petrone ressaltou que mais de dez países da América Latina, como México, Colômbia e Uruguai, já reconhecem formalmente essas atividades em seus indicadores econômicos.

Ao aprovar esse projeto, o Parlamento brasileiro ensaia um passo importante: dar nome, valor e visibilidade ao trabalho que sustenta a vida. Ainda que não entre no PIB, a conta da economia do cuidado inaugura outro tipo de riqueza – aquela que não se mede em lucro, mas em tempo doado, em corpos cansados, em comida no prato, em filhos criados, em vínculos sustentados.

É também um convite para que o Estado e a sociedade reconheçam que cuidar é trabalho — e que nenhuma política pública será completa enquanto essa parte da história seguir sendo invisível.

Esse projeto agora segue para análise no Senado.