Alcolumbre encaminha PEC que elimina escala 6x1 após conversa com Lula

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, despachou nesta sexta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que elimina a escala 6x1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça, após conversa institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, Alcolumbre destacou que "Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país".

A PEC, que estava na mesa do senador desde o final de maio e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e prevê compensação de sábado ou domingo trabalhados, mantendo duas folgas remuneradas por mês.

A proposta estabelece regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, e determina que, em 60 dias após a promulgação, as empresas adotem a escala 5x2 e a jornada de 42 horas, reduzindo‑a para 40 horas após doze meses.

Alcolumbre informou ainda que, a partir das conversas com Lula, encaminhou também à CCJ a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo Executivo.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que "É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil".

O MDB e o PT, que retornaram ao trabalho legislativo após o recesso de julho, pressionaram Alcolumbre para liberar a PEC da escala 6x1; a bancada do MDB solicitou a liberação das três matérias e o líder Eduardo Braga cobrou a votação em plenário, dizendo: "Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades - e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores".