TRE-MA autoriza envio de força federal a 45 municípios para eleições 2026

Em sessão administrativa realizada na segunda‑feira, 17 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou, por unanimidade, o pedido de requisição de força federal para 45 municípios do estado, visando garantir a normalidade das eleições de 2026.

O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral ao relator do processo, desembargador Sebastião Bonfim, que analisou as zonas eleitorais, a Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE‑MA e informações de órgãos de segurança pública, concluindo que os requisitos exigidos estavam presentes.

A escolha das localidades considerou avaliação técnica e fatores de risco e vulnerabilidade; municípios cujas justificativas não demonstraram grau suficiente de individualização ou objetividade foram excluídos.

A decisão será enviada ao governador do Maranhão para ciência e manifestação sobre o reforço na segurança pública, e, em seguida, ao Tribunal Superior Eleitoral, que analisará o pedido antes de encaminhá‑lo ao Ministério da Defesa para planejamento e execução pelas Forças Armadas.

A requisição tem fundamento no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral e segue a Resolução TSE nº 21.843/2004, que estabelece o procedimento para solicitação de apoio das Forças Armadas nas eleições.