STF determina mandado de prisão e cancelamento de passaportes de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta‑feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex‑deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.

A decisão ocorreu após a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no processo relacionado ao tarifaço do governo de Donald Trump contra exportações brasileiras.

Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex‑parlamentar.

Na prática, o ex‑deputado não deverá cumprir a pena enquanto permanecer no exterior; ele é aliado de Trump e um eventual pedido de extradição dificilmente será atendido pelos Estados Unidos.

O ministro decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da Defensoria Pública da União que visava anular a condenação.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular, sendo representado pela Defensoria. Em junho, o colegiado concordou com a acusação da Procuradoria‑Geral da República, concluindo que ele articulou o tarifaço dos EUA para tentar evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por ausência às sessões da Câmara dos Deputados.

Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública o demitiu do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo, com base em processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos, conforme a Lei nº 15.047/2024.