Procon-MA aciona Uber e 99 na Justiça por aumento abusivo de tarifas durante greve de ônibus em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma ação civil pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99, em razão do aumento considerado abusivo no valor das corridas durante a greve do transporte coletivo em São Luís.

Segundo o órgão, a elevação significativa das tarifas ocorreu em um momento de restrição do serviço de ônibus, o que provocou um aumento expressivo na demanda por transporte por aplicativo. A situação impactou diretamente milhares de consumidores que dependem desses serviços para se deslocar pela capital maranhense.

O Procon-MA destaca que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas que se aproveitem de situações de necessidade para obtenção de vantagem excessiva, especialmente em contextos excepcionais que comprometem serviços essenciais, como o transporte público.

Para o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, o cenário de greve não pode servir de justificativa para reajustes desproporcionais. Segundo ele, a prática transfere de forma injusta para o consumidor o ônus da paralisação, agravando ainda mais as dificuldades de locomoção da população.

Diferença excessiva de valores

Na ação judicial, o Procon-MA apresentou exemplos de corridas em que os valores mais que dobraram, sem qualquer alteração no trajeto ou no tempo de viagem. Em um dos casos, o preço de uma corrida passou de aproximadamente R$ 19,00 para mais de R$ 41,00. Em outro exemplo, registrado no aplicativo 99, o mesmo percurso variou de cerca de R$ 12,00 para quase R$ 90,00.

Pedido de redução imediata

O Procon-MA solicitou à Justiça a concessão de uma liminar para que as empresas promovam a redução imediata das tarifas, retomando valores próximos aos praticados antes da greve. O órgão também requer que as plataformas apresentem explicações claras sobre a forma de cálculo dos preços e informem os critérios utilizados para a definição das tarifas durante o período da paralisação.

A ação pede ainda o pagamento de indenização por dano moral coletivo, com o objetivo de responsabilizar as empresas e garantir a proteção dos direitos dos consumidores maranhenses.

O Procon-MA informou que segue monitorando a situação e orienta os consumidores a registrarem denúncias por meio do site ou aplicativo do órgão sempre que identificarem cobranças excessivas, contribuindo para a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e a responsabilização das empresas envolvidas.

FONTE: SECOM-MA