MPMA solicita investigação do TCE sobre alta de taxa de iluminação em Tutóia

Moradores de Tutóia relataram que a contribuição para iluminação pública passou de valores inferiores a R$ 35 para mais de R$ 200 nas faturas de julho de 2026.

O Ministério Público do Maranhão recebeu as denúncias por meio da Ouvidoria e encaminhou representações ao procurador‑geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar possíveis irregularidades.

Entre os casos citados, a Oficina do Mazinho teve a contribuição elevada de R$ 3,93 para R$ 52,74; Maria da Paz Loiola Pereira, de R$ 7,28 para R$ 52,74; Maria das Graças Silva Araújo, de R$ 27,49 para R$ 215,76; e Mayane Silva Araújo Loiola, de R$ 34,68 para R$ 239,74.

O promotor de Justiça Francisco Jansen Lopes Sales informou que as alterações decorrem da Lei Municipal nº 394/2025 e que os aumentos chegam a entre 400% e 432% em alguns casos.

A Prefeitura de Tutóia, sob a gestão do prefeito Viriato Cardoso, foi notificada a apresentar os estudos técnicos que fundamentaram a nova tabela, mas não enviou os documentos nem justificativas financeiras ou atuariais.

O Ministério Público apontou ainda que o artigo 4º, parágrafo único, da mesma lei permite ao Executivo promover reajustes por decreto, medida que pode contrariar o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição.

Foi enviada ao procurador‑geral de Justiça do Maranhão representação para avaliar o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Maranhão.