MPMA exige concurso e bloqueia temporários em Parnarama

O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor Renato Ighor Viturino Aragão, recomendou à administração municipal de Parnarama a abertura de processo seletivo público para preencher cargos efetivos vagos.

A medida foi incluída no Inquérito Civil nº 005232-509/2025, instaurado após reclamações de moradores registradas na Ouvidoria do MP.

A prefeitura informou que o último concurso geral de provas e títulos ocorreu em 2014, deixando o município sem recrutamento efetivo por mais de uma década.

Dados do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Parnarama apontam 251 aposentadorias concedidas entre janeiro de 2015 e agosto de 2025. No mesmo período, a folha de pagamento municipal passou de 2 098 vínculos em abril de 2023 para 2 636 em setembro de 2025, um acréscimo de 538 postos.

A análise do Ministério Público indica que a ampliação do quadro tem sido atendida predominantemente por contratos temporários, e que a Lei Complementar Municipal nº 564/2025, que autoriza contratações emergenciais, tem sido utilizada para atividades rotineiras.

O documento estabelece prazos para o prefeito Juvenal Silva e o secretário de Administração e Planejamento Breno Silveira: em até 30 dias devem ser adotadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias e publicada a portaria que nomeia a comissão organizadora, composta por servidores efetivos; em até 90 dias deve ser concluída a contratação da banca examinadora e divulgado o edital, com reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A recomendação ainda determina a suspensão de novas contratações temporárias ou renovações baseadas na Lei 564/2025 para funções permanentes, admitindo exceções apenas em casos de emergência comprovada e justificada individualmente.

O prefeito e o secretário dispõem de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para responder à Promotoria de Justiça informando se cumprirão as determinações, apresentando cronograma das medidas já iniciadas. O promotor alertou que o não cumprimento ou a ausência de manifestação pode acarretar medidas administrativas e judiciais contra os gestores.

A recomendação foi encaminhada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnarama (SINPROSEMP) e à Presidência da Câmara Municipal para ciência.