Maranhão registra 4.713 mandados de prisão por pensão e cria Pix Pensão

A Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão informou que, nos anos de 2025 e 2026, foram emitidos 4.713 mandados de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia, dos quais 2.681 foram cumpridos.

A Lei nº 15.479/2026, conhecida como “Pix Pensão”, estabelece que, com início previsto para 30 de julho de 2027, o pagamento da pensão poderá ser enviado automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário mediante ordem judicial.

Marta Amorim, dona de casa de 34 anos e mãe de três filhos, relatou que tem encontrado obstáculos mensais ao receber a pensão e que precisou buscar pessoalmente o pagamento. Ela afirmou estar cansada de enfrentar o mesmo problema todos os meses e que a única alternativa tem sido recorrer à Justiça.

A advogada e professora Clayrtha Gonçalves explicou que, nos casos determinados judicialmente, o sistema permitirá bloquear o valor na conta bancária do devedor e transferi‑lo para a conta indicada. Segundo ela, se não houver saldo suficiente, a ordem de bloqueio permanecerá até que recursos entrem na conta, podendo ser bloqueados até o limite da dívida.

A operação dependerá de ordem judicial contendo valor da prestação, período da obrigação e dados das contas. Caso o responsável não possua recursos, o bloqueio será mantido e a Justiça adotará outras medidas de cobrança.