Conscientização que transforma: ação do Agosto Lilás fortalece o diálogo com a comunidade pelo fim da violência contra a mulher em São Luís

Em meio às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, uma atividade realizada na Creche Escola Monsenhor Frederico Chaves, no bairro São Francisco, em São Luís, reuniu pais, familiares e integrantes da comunidade escolar para discutir violência doméstica e familiar. A iniciativa contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio do programa Valoriza Mulher, e do OGMO Itaqui.

O encontro reuniu pais, familiares e integrantes da comunidade escolar. A atividade foi conduzida pela equipe do TJ-MA, e teve como um dos principais assuntos as medidas protetivas de urgência, instrumento previsto na Lei Maria da Penha para proteger mulheres que estejam em situação de violência ou risco. Mais do que explicar o que são as medidas, a conversa buscou esclarecer como elas podem ser solicitadas e de que maneira podem contribuir para interromper situações de violência antes que elas evoluam para consequências ainda mais graves.

Medida protetiva pode ser solicitada mesmo sem boletim de ocorrência

Uma das informações que merece atenção é que a legislação brasileira permite que as medidas protetivas sejam concedidas independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial. Elas podem ser determinadas diante de uma situação de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher e de seus dependentes. Os números ajudam a dimensionar a importância do tema. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no primeiro semestre de 2026 foram registradas 532.815 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência. Em 85% dos casos, a primeira medida foi concedida no mesmo dia ou em até um dia após o início do processo.

Violência ainda exige atenção

No Maranhão, os dados mais recentes apontam uma redução nos registros de feminicídio. Entre janeiro e maio de 2026, foram contabilizadas 16 vítimas, contra 24 no mesmo período de 2025, uma queda de 33,3%, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Os números, entretanto, não diminuem a necessidade de prevenção e informação. Para especialistas e órgãos que atuam na proteção das mulheres, conhecer os canais de atendimento e os mecanismos legais disponíveis pode fazer diferença no momento em que uma situação de violência é identificada.

20 anos da Lei Maria da Penha

A realização da atividade também ocorre em um momento simbólico: a Lei Maria da Penha completou 20 anos em 7 de agosto de 2026. Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, é nesse contexto que iniciativas de conscientização ganham espaço fora dos ambientes tradicionalmente ligados à segurança e à Justiça.

Levar informação para escolas, famílias e comunidades amplia a possibilidade de que mulheres em situação de violência ou pessoas próximas a elas reconheçam os sinais, saibam onde procurar ajuda e conheçam seus direitos.

Informação como instrumento de proteção

Durante a ação no São Francisco, a presença de pais e familiares reforçou justamente esse aspecto: o enfrentamento à violência contra a mulher também passa pela informação compartilhada dentro das famílias e das comunidades.

A participação do OGMO Itaqui e do TJ-MA, por meio do Valoriza Mulher, integra uma agenda de conscientização que busca aproximar o debate da sociedade e estimular uma cultura de respeito e prevenção.

O tema escolhido para a campanha resume a proposta da iniciativa: “Respeito que protege. Consciência que transforma.”

Onde buscar ajuda

Mulheres que estejam vivendo uma situação de violência podem procurar orientação pelo Ligue 180, serviço do Ministério das Mulheres que funciona 24 horas. O canal também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180. Em situações de emergência, quando a violência está acontecendo ou há risco imediato, a orientação é acionar o 190.