ANPD abre processo contra Discord por falhas na proteção de menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta‑feira (7), processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção a crianças e adolescentes.

A medida foi motivada por notícias de um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho, que foi transmitido ao vivo pela plataforma.

O procedimento vai analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente a adoção de medidas para prevenir e mitigar risco de exposição a conteúdos sobre automutilação e suicídio, a verificação de idade, a remoção de conteúdos irregulares e a comunicação às autoridades.

"O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes", informou a ANPD em nota, alertando que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.

Na mesma sexta‑feira, integrantes da Advocacia‑Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de menores; o advogado‑geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá mover ação pedindo a retirada da plataforma do ar.

O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos está sendo investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).