Alema é finalista de prêmio nacional com lei de combate à violência sexual infantil

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi selecionada como finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2025, na categoria “Projetos Especiais”. O reconhecimento ocorre pela iniciativa de implementação da Lei nº 12.311/2024, de autoria da deputada Janaina (Republicanos), que determina a realização de ações educativas em escolas voltadas à conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças.

A premiação, organizada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), tem como objetivo destacar ações inovadoras e de impacto social conduzidas pelos parlamentos estaduais brasileiros. Os projetos vencedores serão anunciados durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, que ocorrerá entre 3 e 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS).

“Para mim, é uma alegria enorme ver o nosso projeto entre os finalistas. Esse reconhecimento, em nível nacional, reforça a importância de uma pauta que defendo com muita seriedade: a proteção das nossas crianças. É motivo de orgulho e reforça a minha determinação em ampliar essa iniciativa”, declarou a deputada Janaina.

A parlamentar afirmou que o principal propósito da lei é capacitar profissionais da educação para identificar e agir diante de qualquer indício de abuso ou exploração. “A lei representa um marco no enfrentamento à violência sexual e na promoção de ambientes escolares mais seguros. É uma luta nossa buscar políticas públicas que protejam as crianças”, explicou.

Entre os temas abordados nas capacitações estão:

• desenvolvimento e sexualidade na infância e adolescência;
• diferentes tipos de violência sexual, psicológica e física, contra crianças e adolescentes;
• importância da cultura de prevenção nas escolas;
• dispositivos legais de proteção.

O conteúdo programático está totalmente alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).