Famílias de Paço do Lumiar evitam despejo com compra de imóvel

Dezessete famílias residentes em Paço do Lumiar permanecerão no local após acordo que substituiu a ação de reintegração de posse, com homologação judicial.

A audiência de conciliação ocorreu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, contando com a presença dos moradores, do proprietário da área, da Defensoria Pública do Maranhão, do Ministério Público e da Prefeitura de Paço do Lumiar.

O valor total negociado foi de R$ 122.400, dividido em 36 parcelas mensais de R$ 200 para cada família, perfazendo R$ 7.200 ao final de três anos. A primeira parcela está prevista para outubro de 2026.

Um representante da comunidade ficará encarregado de reunir os pagamentos mensais e repassar o montante diretamente à conta do proprietário.

O defensor Alex Pacheco Magalhães declarou: “A moradia é um direito fundamental e a Defensoria Pública trabalha para que soluções justas sejam construídas, com respeito à dignidade das famílias e à legalidade”.

Com a homologação, o processo de reintegração de posse foi extinto, estabelecendo as obrigações dos moradores e garantindo segurança jurídica ao proprietário, condicionada ao cumprimento dos pagamentos acordados.