Em defesa da dignidade: DPE/MA contesta lei que proíbe acesso de mulheres trans a banheiros

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se posicionou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital. Para a instituição, a proposta representa um grave retrocesso em termos de direitos humanos.

Por meio do Núcleo de Direitos Humanos, a Defensoria classificou o projeto como discriminatório, por violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o direito à não discriminação.

O defensor público Fábio Carvalho afirmou que a DPE/MA está empenhada em utilizar todos os meios legais possíveis para barrar o avanço da medida. “Não podemos compactuar com iniciativas que segregam e excluem. Garantir direitos é garantir respeito à identidade de gênero”, destacou.

A Defensoria já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando veto integral ao projeto. O objetivo é impedir que a proposta entre em vigor e preservar o direito das mulheres trans ao acesso digno e igualitário a espaços públicos.

A instituição reforça que negar o uso de banheiros com base na identidade de gênero impõe constrangimento, reforça exclusões e desconsidera a compreensão científica e legal de que mulheres trans são mulheres. A DPE/MA seguirá acompanhando a tramitação do projeto e reafirma seu compromisso com uma sociedade mais inclusiva.