Publicação da ata confirma decisão da Primeira Turma; acórdão com votos e detalhes do julgamento será divulgado nos próximos dias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no caso da trama golpista. O documento registra oficialmente o resultado do julgamento realizado no plenário virtual.
Bolsonaro e seus aliados são acusados de liderar uma organização criminosa com o objetivo de executar um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O julgamento dos embargos de declaração, que são os primeiros recursos possíveis, foi concluído na última sexta-feira (14), também em plenário virtual, e os ministros rejeitaram todos os pedidos apresentados pelas defesas. O próximo passo é a publicação do acórdão, que reunirá os votos e demais informações da decisão da Primeira Turma.
Próximos passos
Com a rejeição dos recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais réus, novas contestações podem ser protocoladas pelas defesas nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão dois tipos de recurso:
- Novos embargos de declaração, para pedir mais esclarecimentos sobre pontos da decisão;
- Embargos infringentes, para tentar alterar a condenação.
A pena só será executada quando não houver mais possibilidade de recurso. Em geral, no STF, a execução ocorre após a análise dos segundos embargos, que podem ser decididos individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Caso Moraes entenda que os recursos apresentando são meramente protelatórios, ele pode determinar a prisão imediata dos condenados.
Entenda os recursos
Embargos de declaração: servem para apontar contradições ou trechos confusos na decisão. Se acolhidos, podem reduzir ou até anular a pena.
Embargos infringentes: cabem quando há divergência entre os votos dos ministros. No STF, só são admitidos se ao menos dois ministros votarem pela absolvição, condição que não foi atendida no caso do grupo principal envolvido na tentativa de golpe.
Quem são os réus?
Além de Bolsonaro, outros seis condenados tiveram seus recursos rejeitados pelo STF. A única exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e teve a pena reduzida para dois anos em regime aberto.
Réus com recursos negados:
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
