Com a proposta de substituir os tradicionais boletos e o débito automático, o Pix Automático começa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (16). Trata-se de uma ampliação do sistema Pix, que agora possibilita aos usuários autorizarem pagamentos regulares para empresas e prestadores de serviços, como os microempreendedores individuais (MEI). A autorização é feita uma única vez, e os valores são debitados diretamente da conta do cliente de forma recorrente.
Desde o final de maio, o Pix Automático já estava disponível para clientes do Banco do Brasil. A partir desta segunda, no entanto, a maioria dos bancos e instituições financeiras passa a ofertar o serviço.
A novidade pretende beneficiar tanto consumidores quanto empresas. Segundo o Banco Central, até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito poderão ser favorecidos com a nova funcionalidade. Para os empreendimentos, principalmente os pequenos, o Pix Automático facilita a adesão à cobrança recorrente, sem a necessidade de firmar convênios específicos com cada banco — exigência que, até então, restringia o débito automático a grandes companhias.
Etapas do processo
O funcionamento é simples: a empresa envia uma solicitação ao cliente, que acessa o aplicativo do banco ou instituição financeira, escolhe a opção “Pix Automático”, aceita os termos, define a frequência, os valores e o limite máximo para cada cobrança. A partir da data combinada, os pagamentos passam a ser feitos automaticamente, inclusive nos fins de semana e feriados. O cliente pode, a qualquer momento, cancelar ou alterar as condições da autorização.
Quem pode usar
A funcionalidade é voltada exclusivamente para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Já os pagamentos frequentes entre pessoas físicas, como mesadas e salários de empregados domésticos, continuam sendo realizados por meio do Pix agendado recorrente — modalidade tornada obrigatória desde outubro de 2024.
Pagamentos que poderão ser feitos com o Pix Automático incluem:
– contas de luz, água e telefone;
– mensalidades escolares e de academias;
– assinaturas de plataformas digitais (streaming, jornais, música);
– serviços recorrentes e clubes de assinatura.
Pequenos negócios que utilizavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas também poderão migrar para a nova função, que é mais prática. Enquanto no agendamento recorrente o cliente precisava preencher manualmente a chave Pix, o valor e a data, agora basta aceitar a solicitação de débito, com possibilidade de ajustar as condições conforme necessário.
Segurança reforçada
Para evitar fraudes, como o envio de cobranças falsas por parte de empresas inexistentes ou mal-intencionadas, o Banco Central estabeleceu uma série de regras. As instituições financeiras deverão verificar dados cadastrais e o histórico das empresas, garantindo que estejam em atividade há pelo menos seis meses e que haja coerência entre o serviço oferecido e o ramo de atuação.
Entre os critérios exigidos estão:
– data de inscrição do CNPJ e situação cadastral de sócios e administradores;
– compatibilidade entre o serviço ofertado e a atividade econômica;
– número de funcionários, capital social e faturamento;
– tempo de abertura da conta bancária e histórico de cobranças anteriores;
– frequência de transações com o sistema Pix.
Com isso, o Banco Central busca garantir que o Pix Automático seja seguro, eficiente e acessível a milhões de brasileiros — marcando mais um passo na consolidação dos pagamentos digitais no país.
Fonte: Agência Brasil
