Maranhão é líder nacional em regularização fundiária rural e recebe destaque no Prêmio Solo Seguro

O Maranhão foi um dos grandes destaques na edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro, realizada nesta segunda-feira (25), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O estado foi premiado por sua atuação em regularização fundiária rural por meio do programa Paz no Campo, que já garantiu o título de propriedade a mais de 20 mil famílias em todo o território maranhense.

Estiveram presentes na solenidade o governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira. O reconhecimento veio de um universo de 143 propostas enviadas de todo o país, com o Maranhão sendo um dos 27 projetos vencedores.

“O Maranhão ficou em primeiro lugar na regularização fundiária rural. Divido esse prêmio com toda a equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Neste ano, ainda estão programados mais 10 mil títulos de terra. Regularização fundiária é cidadania, reconhecimento e justiça social”, destacou o governador Carlos Brandão.

A cerimônia contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que reforçou a importância do tema como prioridade para o país: “Precisamos pensar soluções e empurrar a história na direção certa para termos uma organização fundiária que assegure justiça, produção e proteção ambiental”.

O prêmio é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça e reconhece ações inovadoras em todo o Brasil. Ao entregar o troféu ao Maranhão, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, elogiou os avanços promovidos pelo estado: “O trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão mostra como o Judiciário pode induzir políticas públicas que promovem cidadania, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”.

O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou que o programa tem sido decisivo para reduzir conflitos de terra, combater a grilagem e retomar áreas públicas. Mais de 200 mil hectares de terras devolutas já foram reincorporadas ao patrimônio público estadual. “Estamos no caminho certo, com uma equipe técnica qualificada e com o reconhecimento nacional desse esforço coletivo”, afirmou.

Além do prêmio principal, o Maranhão recebeu duas menções honrosas por projetos inovadores conduzidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA): o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade. As iniciativas impactaram diretamente comunidades tradicionais e promoveram ações de preservação ambiental com inclusão social.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, comemorou o reconhecimento. Ele lembrou que o Projeto Florestas Seguras promove a regularização da Floresta dos Guarás, beneficiando municípios como Cururupu e Serrano do Maranhão, ao garantir segurança jurídica para comunidades que vivem da floresta. Já o Projeto Alcântara solucionou um impasse de mais de 40 anos, beneficiando mais de 3 mil famílias em 152 comunidades, em parceria com a Justiça Federal e o Governo do Estado.