Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, relacionados a mensalidades associativas não autorizadas, já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
A adesão está disponível desde esta sexta-feira (11) para os segurados que contestaram essas cobranças entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta das entidades responsáveis. Para ter direito à restituição dos valores, com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial, é necessário confirmar o interesse no acordo.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No app, basta acessar a seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar a opção “Aceito Receber” e enviar – sem a necessidade de anexar novos documentos.
O pagamento será realizado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário, sem qualquer cobrança adicional. Os primeiros repasses ocorrerão a partir do dia 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil pessoas, respeitando a ordem de adesão: quem se cadastrar primeiro, recebe primeiro.
Também poderão aderir ao acordo os segurados que entraram com ações judiciais, desde que desistam do processo para evitar pagamento em duplicidade. O INSS ainda fará a adesão automática para grupos considerados vulneráveis, como idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024), indígenas e quilombolas.
“Nossa prioridade são os mais vulneráveis, que estão mais suscetíveis a fraudes”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em coletiva ao lado do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, onde detalharam o cronograma.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. As contestações podem ser feitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 — prazo que poderá ser prorrogado. Após o questionamento, as entidades terão até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança. Caso contrário, os valores serão devolvidos integralmente pela União.
Segundo Waller, dos 9,3 milhões de beneficiários analisados, cerca de 3,8 milhões apontaram descontos suspeitos. Desses, cerca de 1,86 milhão já estão aptos a receber. Se todas as reclamações forem validadas, o total corrigido pode chegar a R$ 2,6 bilhões.
O governo federal deve editar uma Medida Provisória nos próximos dias para liberar R$ 3 bilhões em crédito extraordinário. Do total, R$ 400 milhões serão destinados ao ressarcimento de aproximadamente 209 mil idosos com mais de 80 anos, 17,7 mil indígenas e 38,5 mil quilombolas — totalizando cerca de 4,1 milhões de vítimas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo — firmado entre a Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF, OAB e validado pelo STF — garante a devolução integral e corrigida aos beneficiários afetados. Ele também reafirmou que a Polícia Federal está apurando o caso e que os responsáveis serão responsabilizados: “Aposentadoria é um direito sagrado”, disse.
