O Brasil acaba de dar um passo importante no enfrentamento à violência sexual. Desde 4 de julho de 2025, está valendo a nova Lei nº 15.160, que muda regras antigas do Código Penal. Agora, quem comete estupro não pode mais ter a pena reduzida por ter menos de 21 ou mais de 70 anos. Também não vale mais a redução do prazo de prescrição nesses casos. É o fim de um privilégio que, por muito tempo, beneficiou agressores e deixou vítimas sem justiça.
Essa mudança vem num momento em que os números assustam. Em 2024, o país registrou mais de 83 mil casos de estupro – o maior número dos últimos cinco anos. São cerca de 227 estupros por dia. A maioria das vítimas são mulheres, muitas vezes violentadas por pessoas conhecidas, dentro da própria casa. Os dados mostram o que as mulheres já sabem há tempos: a violência é constante, e o sistema de justiça precisa reagir com firmeza.
A nova lei reconhece que não importa a idade de quem comete o crime – a violência continua sendo a mesma. Um agressor jovem ou idoso deve responder com a mesma seriedade. Essa é uma conquista que vem da luta de muitos movimentos de mulheres, que há anos denunciam a cultura da impunidade.
Mas ainda há muito por fazer. Estão em análise no Congresso projetos que aumentam as penas para estupro, criam punições mais duras para quem comete crimes sexuais contra crianças e adolescentes e reconhecem o chamado estupro virtual – aquele que acontece pela internet. Também estão sendo debatidas medidas como o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar estupradores e a retirada imediata de conteúdos ofensivos da internet. Outra proposta importante é permitir que o Ministério Público atue mesmo quando a vítima não fizer denúncia formal, o que pode proteger quem tem medo ou vergonha de falar.
Se essas propostas forem aprovadas, o país terá uma resposta mais completa contra a violência sexual. A retirada dos atenuantes por idade já é um marco importante, mas não podemos parar. Precisamos de leis que funcionem, de acolhimento às vítimas e de ações que ajudem a prevenir esses crimes.
Quando uma mulher é estuprada a cada sete minutos no Brasil, cada mudança na lei conta. Mas o que realmente faz a diferença é um sistema que leve a dor das vítimas a sério. Justiça, nesse caso, não é só punir — é também transformar. É dizer em alto e bom som que nenhuma violência será mais tratada com leveza. Em nenhuma idade. Por nenhum motivo.
