Por Márcia R Carvalho
A violência política de gênero foi reconhecida formalmente no Brasil com a Lei nº 14.192/2021. O texto diz que é toda conduta que busque “impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos das mulheres”. Mas, entre a letra da lei e o chão do parlamento, há um abismo preenchido por práticas cotidianas de exclusão. Nem sempre visíveis. Quase nunca nomeadas. O machismo é estrutural.
Mas quando é — e quando não é — violência política de gênero?
Não é quando há debate real, mesmo que duro. Quando ideias são confrontadas em pé de igualdade. Quando críticas são feitas pelo que foi dito, e não pelo corpo de quem disse.
Mas é quando a mulher é interrompida sistematicamente.
É quando sua autoridade é colocada em dúvida, mesmo diante de sua competência. É quando a dúvida é plantada só porque ela ousa ocupar um lugar de decisão. É quando a política vira campo de resistência, não pelo que se faz nela, mas pelo que se precisa enfrentar para continuar ali.
A violência não precisa ser explícita.
Pode ser uma ironia no corredor, uma exclusão da reunião decisiva, um projeto engavetado. Pode ser uma piada. Uma foto desfocada. Um título que omite seu cargo. Uma mão que não a cumprimenta.
E isso não acontece apenas nos grandes plenários. Acontece na comissão da câmara municipal, na mesa diretora do sindicato, no conselho escolar, na assembleia estudantil. Em todos os espaços onde o poder ainda parece desconfiar das mulheres.
As Procuradorias da Mulher, instaladas nas casas legislativas, também existem para acolher esses casos. Encontros para incentivar a participação da mulher na política, a exemplo do realizado, no dia 29 de maio, na Assembleia Legislativa do Maranhão – cuja presidência da casa é de uma parlamentar – conscientizam e aproximam as mulheres dos seus direitos.
Mas denunciar exige fôlego — e, mais do que isso, exige que a sociedade esteja pronta para reconhecer que sim, a política também agride.
A mobilização em prol da Ministra Marina Silva mostrou que a sociedade não tolera mais esse comportamento, fruto da educação machista, perpetuada ao longo dos séculos. E por isso a luta é principalmente por mudança, mas também autovigilância. Ela não se calou.
A Lei 14.192 é um avanço. Mas não é suficiente. É preciso que as instituições se recusem a normalizar o desrespeito. Que a imprensa pare de tratar o ataque como episódio. Que os partidos apoiem de verdade as mulheres. Que a justiça funcione para elas também.
Porque, no fim das contas, a pergunta permanece:
“Quando o respeito às mulheres será uma regra efetiva, e quando a equidade na política se tornará uma realidade no Brasil?”
Enquanto essa resposta não nos envergonhar, a democracia seguirá incompleta.
Referência: Lei nº 14.192/2021 – Medidas contra a violência política de gênero
