Brasília, 21 de maio de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também propõe a unificação das eleições no país e o aumento do tempo de mandato para diversos cargos eletivos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Principais mudanças propostas pela PEC:
- Fim da reeleição para cargos do Executivo: A partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente da República, não será mais permitida a reeleição. Prefeitos eleitos em 2024 e governadores e presidente eleitos em 2026 ainda poderão concorrer a um segundo mandato consecutivo.
- Mandatos de cinco anos: A proposta estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente. Para alinhar os calendários eleitorais, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos.
- Unificação das eleições: A partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir custos e evitar o chamado “clima de eleição permanente”.
Tramitação da proposta:
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada de forma simbólica na CCJ e agora segue para votação no plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados.
Reações e expectativas:
A proposta tem gerado debates entre parlamentares e especialistas. Defensores argumentam que o fim da reeleição pode fortalecer a democracia ao evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais e promover a renovação política. Críticos, no entanto, alertam para possíveis impactos no funcionamento da Justiça Eleitoral e na lógica partidária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou oposição ao fim da reeleição, enquanto outros líderes políticos, como o ex-presidente José Sarney, defendem a medida.
Fontes:
Senado Notícias
