Proposta do governo Lula beneficia 16 milhões de contribuintes e segue agora para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Além de manter a isenção total para quem ganha até R$ 5.000, o projeto eleva o limite da isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais. O aumento nas faixas de isenção será compensado com uma maior tributação sobre contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil.
Segundo estimativas do relator, a mudança deve beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros em 2026. A proposta atende a uma promessa de campanha de Lula e é considerada um ativo eleitoral importante para uma possível candidatura à reeleição.
O texto segue agora para análise no Senado Federal. A expectativa do governo é de uma tramitação rápida. “Tenho visto, por parte dos senadores, das lideranças, uma receptividade muito grande a esse projeto”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em publicação na rede X (antigo Twitter), o presidente Lula declarou: “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”.
Para que a nova tabela do IR entre em vigor no próximo ano, é necessário que o texto seja aprovado e sancionado ainda em 2025.
Proposta paralela no Senado
Enquanto a proposta do governo avança na Câmara, o Senado também discute um projeto semelhante. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um texto de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), com relatoria de Renan Calheiros. Esse projeto prevê isenção do IR para quem ganha até R$ 4.990 por mês e também aumenta a tributação sobre as faixas de renda mais altas.
Relatado em meio à expectativa de votação do texto da Câmara, o projeto de Braga tramitou em caráter terminativo e foi encaminhado à Câmara dos Deputados após sua aprovação na CAE. Renan Calheiros chegou a mencionar “expectativas negativas quanto à tramitação” do projeto do governo na Câmara, devido à demora na sua inclusão na pauta.
Apesar disso, o texto do Executivo é o que deve prevalecer, graças ao alinhamento político entre o relator Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além do apoio suprapartidário que a proposta conquistou tanto na base quanto na oposição. O projeto também reforça o discurso do governo em favor da responsabilidade fiscal.
