Decisão anula sobretaxas aplicadas com base na IEEPA, porém medida anunciada pelo presidente americano impõe nova alíquota uniforme; aço e alumínio seguem com tarifa total de 65%
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar a maior parte do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump provocou mudanças relevantes na política comercial americana e gerou dúvidas sobre os efeitos para o Brasil. Na sexta-feira (20), o tribunal anulou as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Em resposta, Trump anunciou no sábado (21) a adoção de outro instrumento legal para impor novas cobranças. A alíquota global, inicialmente fixada em 10%, foi elevada para 15%, dentro do limite previsto na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a aplicação de tarifas por até 150 dias antes de avaliação pelo Congresso.
As novas tarifas entram em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24) e atingem todos os países que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos. Há exceções para determinados produtos, como minerais críticos, itens agrícolas e componentes eletrônicos.
Como ficam as tarifas para o Brasil
Com a decisão da Suprema Corte, foram anuladas todas as tarifas impostas com base na IEEPA. Isso inclui as chamadas tarifas recíprocas de 10%, anunciadas em abril do ano passado, e também a sobretaxa de 40% sobre diversos produtos brasileiros comunicada por Trump em carta enviada ao presidente Lula em julho de 2025.
Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, após a decisão judicial e o novo anúncio feito pelo presidente americano, o resultado prático é a aplicação de uma sobretaxa de 15% sobre os produtos brasileiros.
Campos ressalta, no entanto, que as exportações brasileiras de aço e alumínio continuam sujeitas a alíquotas de 50%. Com a nova taxa global de 15%, esses produtos passam a enfrentar um custo total de 65%.
Brasil e China entre os mais beneficiados
De acordo com a Global Trade Alert, Brasil e China são os países mais beneficiados pelas mudanças. Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias, incluindo as já vigentes, com queda de 13,6 pontos percentuais.
A China aparece em seguida, com recuo de 7,1 pontos, e a Índia registra diminuição de 5,6 pontos.
Por outro lado, aliados importantes dos EUA passam a enfrentar encargos mais altos com a nova configuração tarifária. O Reino Unido terá aumento de 2,1 pontos percentuais, a União Europeia de 0,8 ponto e o Japão de 0,4 ponto, segundo a Global Trade Alert.
Governo brasileiro avalia impacto
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou na sexta-feira a decisão da Suprema Corte. Para ele, a derrubada do tarifaço recoloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.
Após o anúncio do aumento da taxa global para 15%, Alckmin afirmou que não há perda de competitividade para as empresas brasileiras, já que a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países.
O ministro destacou ainda que, antes da decisão judicial, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas à sobretaxa de 40%.
Segundo cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, a derrubada do tarifaço afeta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.
