Medida endurece penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investigação e define regras especiais para líderes de organizações criminosas; proposta ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.
Enviado pelo governo federal em outubro, o projeto teve como relator o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, escolha que gerou incômodo no Planalto. A atribuição da relatoria foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A tramitação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Lideranças governistas criticaram mudanças sugeridas por Derrite, enquanto opositores defenderam um endurecimento ainda maior das regras. O texto aprovado aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, em seguida, passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de se tornar lei.
O que diz o projeto
O texto trata de “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” que atuem com violência ou grave ameaça. O relator também incluiu o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que concentra as punições mais rigorosas.
O governo criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final e afirmou que buscará a votação separada para incluir esse termo.
Entre os pilares da proposta está o aumento das penas para crimes praticados por essas organizações, que poderão chegar a 40 anos.
