Parlamentares protocolam projeto de lei para suspender medida que concede à primeira-dama acesso ao Gabinete Pessoal da Presidência e prevê apoio administrativo às suas atividades públicas
Parlamentares da oposição protocolaram um projeto de lei com o objetivo de sustar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, ao Gabinete Pessoal do presidente.
Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a medida configura a criação de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama e implica aumento de despesas para o governo federal. “Lula assinou um decreto criando uma espécie de ‘gabinete paralelo’ para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.
Ferreira, ao lado do deputado André Fernandes (PL-CE), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com a intenção de revogar o ato presidencial. Ambos também protocolaram um pedido de informações ao Executivo. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, afirmou Nikolas.
O decreto estabelece que a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, o que, segundo os parlamentares da oposição, representa uma ampliação indevida das atribuições da administração pública direta.
De acordo com a justificativa do PDL, a norma permite o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança”, promovendo inovações administrativas que, na avaliação dos autores, extrapolam os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Executivo.
Os oposicionistas argumentam ainda que a medida não encontra respaldo em nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional e configura uso inadequado de cargos e recursos públicos, violando os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
