O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) a favor da constitucionalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2025-2026. O magistrado havia solicitado vista do processo em abril e agora acompanhou o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.
A ação, movida pelo partido Solidariedade – presidido no estado pelo deputado Othelino Neto, adversário de Iracema na eleição interna realizada em 13 de novembro de 2024 – questiona a legalidade da Resolução 1300/2024, que tratou dos critérios para a eleição da Mesa Diretora.
Em seu voto, Moraes reconheceu a importância de preservar a autonomia das Casas Legislativas na definição de suas normas internas, inclusive no que se refere à escolha de seus dirigentes. Segundo ele, embora o questionamento inicial levantasse suspeitas de mudança estratégica nas regras eleitorais próximas ao pleito – o que poderia ferir o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal – os esclarecimentos apresentados pelo ministro Dias Toffoli e pela relatora indicaram que o critério de desempate previsto na resolução já era vigente anteriormente.
“Não houve afronta ao princípio da anualidade eleitoral. Assim, acompanho a ministra relatora para julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou Moraes.
Com esse voto, Iracema Vale já soma cinco manifestações favoráveis à legalidade de sua recondução ao cargo. Além de Moraes e Cármen Lúcia, também votaram nesse sentido os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O julgamento da ação no STF está previsto para ser concluído até o dia 6 de junho.
