Ministro Dino solicita à PF investigação de R$ 55,4 milhões em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta‑feira (7) que a Polícia Federal tome providências em relação ao relatório do Tribunal de Contas da União que apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024.

Dino enviou o relatório, recebido em 31 de julho, ao diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, "a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos", ordenou o ministro.

A análise deve priorizar as "hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas", segundo a decisão.

As emendas Pix são transferências diretas especiais que dificultam a identificação do parlamentar responsável e do beneficiário final, motivo pelo qual o STF passou a fiscalizar sua execução para garantir critérios constitucionais de rastreabilidade e transparência.

O relatório do TCU analisou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, totalizando R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados.

As conclusões apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ao erário por comprometimento da transparência e rastreabilidade, R$ 14,9 milhões em danos decorrentes de despesas sem comprovação jurídica/fiscal idônea ou sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado, e R$ 14,1 milhões em prejuízos por inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento de preços.

Dino afirmou que os dados "demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade".