Por Kemuel Sousa
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres o direito à meia-entrada em ingressos de partidas de futebol em todo o país. Para ter acesso ao benefício, será exigida a apresentação de um documento oficial.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 168/23, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Diferentemente da proposta original, que previa a criação de uma nova legislação, o substitutivo altera a Lei 12.933/13, que já assegura meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
Pelas regras atuais, o benefício da meia-entrada é limitado a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento esportivo ou cultural, percentual que será mantido na proposta.
PRESENÇA FEMININA AINDA É BAIXA NOS ESTÁDIOS
De acordo com a deputada Helena Lima, as arquibancadas ainda não são ambientes plenamente acolhedores para as mulheres. Dados do estudo Mulheres & Futebol, elaborado pelo W.Lab em abril de 2024, mostram que, embora 94% das mulheres brasileiras torçam para algum time, apenas um terço acompanha os jogos presencialmente. Entre os principais fatores que desestimulam a presença feminina nos estádios estão a falta de segurança (apontada por 40% das entrevistadas) e o preço dos ingressos (23%).
Números levantados em 2018 também ajudam a dimensionar esse cenário. A participação feminina nos programas de fidelidade dos principais clubes brasileiros ainda era significativamente inferior à dos homens. Segundo os dados, os percentuais de mulheres associadas eram:
• Atlético-MG: 9%
• Botafogo: 10%
• Corinthians: 20%
• Cruzeiro: 10%
• Flamengo: 8%
• Fluminense: 15%
• Palmeiras: 12%
• Santos: 17,5%
• São Paulo: 10%
• Vasco: 7%
Os números comprovam que, embora presentes, as torcedoras ainda enfrentam desafios na ocupação dos espaços dentro dos estádios e na participação efetiva nas estruturas dos clubes.
“Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da concessão de meia-entrada é uma medida que desnaturaliza a exclusão das mulheres desses espaços”, afirma a relatora.
TRAMITAÇÃO
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a medida entre em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Colaboração: Mídia Ninja
