Desde o dia 30 de maio, mais de 900 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já buscaram atendimento presencial nas agências dos Correios em todo o país. O serviço foi disponibilizado para quem precisava verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seus benefícios. Desse total, cerca de 488 mil realizaram a contestação.
Nesta segunda-feira, 16 de junho, os Correios começaram a liberar as respostas das entidades responsáveis pelos descontos. Os beneficiários que fizeram a contestação há pelo menos 15 dias úteis já podem retornar às agências para consultar a justificativa apresentada.
Após receber a resposta, aposentados e pensionistas têm um prazo de 30 dias corridos para informar se concordam ou não com o posicionamento da entidade. Essa manifestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O atendimento presencial foi pensado especialmente para quem enfrenta dificuldades com o uso de celular, computador ou acesso à internet, oferecendo uma alternativa ao app Meu INSS ou à Central 135.
A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e também pode ser consultada pelo telefone 135.
E se a entidade não respondeu ou não apresentou comprovação do desconto?
Caso a entidade não envie resposta ou declare não possuir documentos, o INSS dará início a um processo de cobrança para restituição dos valores. O beneficiário, nesse caso, não precisa tomar nenhuma ação imediata, apenas acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O INSS já começou a emitir Guias de Recolhimento da União (GRUs) exigindo a devolução dos valores indevidamente descontados. Se não houver pagamento em até 5 dias úteis, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para tomar as medidas judiciais cabíveis contra a entidade ou seus responsáveis.
E se a entidade declarou ter documentos ou informou que há ação judicial?
Neste cenário, o beneficiário deve se manifestar informando se aceita ou rejeita a justificativa. O prazo continua sendo de 30 dias corridos a partir da resposta recebida.
A manifestação pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS (função disponível desde 9 de junho);
- Nas agências dos Correios, a partir de 16 de junho — inclusive para quem iniciou a contestação por outro canal. Mas só será possível consultar a resposta depois de passados 15 dias úteis desde a data da contestação, prazo dado para que a entidade apresente justificativa.
Mesmo com o prazo vencido, pode haver demora na atualização do sistema, devido ao grande volume de dados processados. Por isso, é fundamental que os beneficiários continuem acompanhando seus pedidos pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Atenção: O INSS não envia mensagens por WhatsApp, nem faz ligações, e-mails ou SMS com links para consulta ou verificação de dados. As informações oficiais estão disponíveis apenas nos canais oficiais. Em caso de dúvida, nunca compartilhe seus dados pessoais com terceiros.
Fonte: Agência Brasil
