Câmara acelera tramitação de projeto que anistia envolvidos em atos de 8 de janeiro

NT Notícias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A urgência foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.

A decisão, bastante comemorada por parlamentares favoráveis à medida, também provocou reações. Deputados contrários ao projeto encerraram a sessão com gritos de “sem anistia”.

A inclusão do requerimento na pauta foi decidida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma reunião com líderes partidários realizada no mesmo dia.

O requerimento aprovado permite que o projeto seja votado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões da Casa, acelerando consideravelmente o processo legislativo.

Segundo Motta, a proposta busca contribuir para a pacificação do país:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, afirmou.

Ele também informou que, nesta quinta-feira (18), designará um relator para elaborar um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

O projeto de lei é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e prevê anistia para os envolvidos em manifestações de caráter político realizadas entre 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno das eleições) e a data de entrada em vigor da eventual nova lei.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia se estenda a ele, após sua recente condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento finalizado na semana passada.

Os atos de 8 de janeiro, que motivam o projeto, foram protagonizados por apoiadores de Bolsonaro que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.