Decisão pode definir continuidade das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que vai decidir se mantém a determinação do ministro André Mendonça para prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A análise ocorre em plenário e deve definir se o Congresso Nacional será obrigado a estender o funcionamento da comissão, que investiga suspeitas de fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
A decisão individual do ministro determinou que o pedido de prorrogação, apresentado por parlamentares, fosse analisado pela Mesa do Congresso dentro de um prazo estabelecido. Segundo o relator, o requerimento atende aos critérios legais e não poderia ser ignorado.
O caso chegou ao STF após o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, apontar omissão na análise do pedido de extensão dos trabalhos da comissão.
Caso a decisão do relator seja mantida, a CPMI poderá continuar suas atividades por mais tempo, aprofundando as investigações. Se for derrubada, a comissão poderá ser encerrada dentro do prazo atual.
