O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a nova decisão, foi decretada a perda imediata do mandato da parlamentar.
Principais determinações:
- Anulação: O ministro declarou nula a decisão da Mesa Diretora que mantinha Zambelli no cargo.
- Posse do Suplente: O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
- Jurisprudência: Moraes reforçou que, em casos de condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recursos), cabe ao Judiciário decretar a perda do cargo, restando à Câmara apenas o ato formal de declarar essa perda.
Contexto da Condenação e Fuga A decisão baseia-se na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão, proferida pelo STF em 2023, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As investigações apontaram a deputada como autora intelectual do crime, executado pelo hacker Walter Delgatti, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Em julho deste ano, Zambelli foi detida em Roma, na Itália. Ela havia deixado o Brasil utilizando sua dupla cidadania para buscar asilo político e evitar a prisão. O STF oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, e a Justiça italiana deve decidir sobre o retorno da parlamentar ao Brasil em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
