Novo sistema vai gerenciar até 70 bilhões de documentos por ano, garantir abatimento de tributos, calcular cashback e reduzir sonegação com o uso do “split payment”
A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para dar suporte à reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e sancionada no início de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo sistema viabilizará o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVAs), como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Segundo o Fisco, a plataforma será 150 vezes maior que o Pix, movimentando cerca de 70 bilhões de documentos por ano. A diferença está no volume de dados: enquanto o Pix envolve apenas informações básicas (quem paga, quem recebe e o valor), as notas fiscais contêm dados detalhados sobre produtos, emissores, créditos e tributos, o que exige um sistema muito mais robusto.
“O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é cerca de 150 vezes maior do que o Pix. Por isso a comparação”, explicou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
Para que serve a nova plataforma?
O sistema será o coração da nova estrutura tributária. Entre suas principais funções:
- Recolher os novos tributos sobre o consumo;
- Calcular e permitir o abatimento automático dos impostos já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva (não cumulatividade);
- Viabilizar o “cashback” a devolução de parte dos tributos pagos à população de baixa renda;
- Reduzir erros de cálculo e classificação de produtos por parte das empresas, por meio de uma calculadora oficial integrada ao sistema;
- Identificar falhas antes da autuação, permitindo que empresários corrijam as notas fiscais emitidas.
“A grande vantagem é o sistema ser amigável. Se houver erro, ele avisa e o empresário pode corrigir antes de ser multado”, disse Barreirinhas.
Split payment: o pilar contra a sonegação
Um dos principais módulos da nova plataforma é o “split payment”, que permite a divisão automática do valor dos impostos entre União, estados e municípios no ato da transação eletrônica. Isso significa que os tributos serão recolhidos em tempo real, reduzindo drasticamente a possibilidade de sonegação e atrasos.
Além disso, a plataforma vai eliminar o uso de “noteiras” empresas de fachada usadas para emitir notas falsas e reduzir significativamente a fraude no preenchimento de documentos fiscais.
Segundo estimativa do tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, o “split payment” pode gerar R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões adicionais por ano em arrecadação valor próximo ao total estimado de sonegação fiscal no Brasil.
Vai aumentar a carga tributária?
A proposta da reforma é não elevar a carga tributária total sobre o consumo, que já é considerada alta, especialmente para os mais pobres. No entanto, setores como o de serviços, com cadeias produtivas mais curtas e menor possibilidade de abatimentos, temem aumento de custos.
A alíquota final ainda será calibrada, levando em conta a desoneração prevista para investimentos e exportações, o que pode gerar perda de arrecadação em outros pontos.
Quem vai usar a plataforma?
A plataforma será usada pelas empresas que comercializam produtos e serviços inicialmente no modelo B2B (business to business), ou seja, transações entre empresas. No varejo, o recolhimento será feito por estimativa e ajustado no fim do mês.
“No B2B, o split payment será integral. No varejo, será por estimativa. Não faz muita diferença para a Receita, porque haverá ajuste mensal”, explicou Barreirinhas.
Quando começa a funcionar?
A plataforma já está em fase de testes com cerca de 500 empresas. O cronograma de implementação prevê:
- 2026: início das operações com alíquota simbólica (1%), sem cobrança efetiva;
- 2027: entrada em vigor da CBS (tributo federal), com o fim de PIS e Cofins;
- 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS, com ajuste gradual das alíquotas.
A Receita Federal espera que a nova tecnologia proporcione eficiência, transparência e segurança jurídica ao sistema tributário, além de fortalecer o combate à evasão sem aumentar a fiscalização:
“Não se trata de aumentar a fiscalização, mas de melhorar a qualidade da informação. Quem não emite nota, continuará fora do sistema. Quem emite, será beneficiado pela automação”, concluiu o secretário.
