Ministro do STF rejeita acusações da PGR contra Bolsonaro e outros cinco aliados; já Braga Netto e Cid são responsabilizados por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
Fux vota pela absolvição de Bolsonaro e mais cinco, mas condena Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de golpe
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco aliados na ação penal que apura uma trama golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao longo de 13 horas de leitura de voto, Fux também se posicionou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Apesar do voto de Fux, o placar parcial ainda é favorável à condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Até o momento, dois ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram pela condenação do ex-presidente. Fux divergiu, totalizando 2 votos a 1 contra Bolsonaro.
Os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia devem ser apresentados nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, na retomada do julgamento.
Fux rejeita acusações contra Bolsonaro e fala em “cogitação”
Em seu voto, Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. A PGR pedia a condenação do ex-presidente pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas poderiam somar até 30 anos de prisão.
Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, mas não chegou a praticar atos concretos. Para Fux, a mera cogitação não é suficiente para justificar uma condenação penal.
Fux também criticou a tentativa da PGR de ligar Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023:
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes”, afirmou.
Mauro Cid: condenado por intermediar articulações golpistas
Embora Mauro Cid seja colaborador da Justiça, Fux entendeu que sua atuação foi além do papel de ajudante de Bolsonaro.
O ministro citou mensagens trocadas por Cid com militares do grupo “kids pretos”, que mencionavam o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, e também destacou a participação do ex-ajudante em uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde teria ocorrido o repasso de recursos para financiar a tentativa de golpe.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador [Cid]”, argumentou Fux.
Apesar disso, o ministro votou pela absolvição de Cid nos demais crimes, incluindo organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Como delator, ele ainda poderá ter sua pena reduzida.
Braga Netto: maioria já é favorável à condenação
Fux também votou pela condenação do general da reserva Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. O militar é acusado de ter atuado ativamente na tentativa de impedir a posse de Lula.
Com o voto de Fux, já há maioria de três votos pela condenação de Braga Netto, somando-se aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Por outro lado, a maioria dos ministros absolveu o general dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe.
Outros réus absolvidos por Fux
Fux também votou pela absolvição de outros cinco aliados de Bolsonaro, por falta de provas ou por entender que suas condutas não configuraram atos executórios. São eles:
Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, foi apontado como participante de reunião em que Bolsonaro apresentou minutas golpistas. Fux entendeu que a mera presença na reunião não configura crime.
“A conduta narrada está muito longe de corresponder à de um membro de associação criminosa”, disse.
General Augusto Heleno
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, teve anotações pessoais contra o sistema eleitoral apreendidas pela Polícia Federal. Fux considerou que não é possível punir rascunhos privados.
Paulo Sergio Nogueira
Ex-ministro da Defesa. Fux alegou que não há provas de sua participação em organização criminosa.
Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça. O ministro considerou que Torres não tinha vínculos com militares e não há indícios de que tenha aderido à tentativa de golpe.
Alexandre Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal. Fux votou pela absolvição nos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa e abolição do Estado Democrático.
Por estar em exercício no Congresso, Ramagem teve parte das acusações suspensas, incluindo os crimes relacionados à depredação do patrimônio público em 8 de janeiro.
