PGR entrega parecer e julgamento pode ocorrer até setembro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá apresentar nesta segunda-feira (14) o parecer final da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta participação em um plano golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica a posição do órgão quanto à possível condenação ou absolvição dos réus. Com essa etapa concluída, começa a contagem de 15 dias para que os acusados também enviem suas alegações finais.
O primeiro a se manifestar será o tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado um acordo de delação premiada. Os demais réus apresentarão suas defesas em seguida, dentro de um prazo comum de 15 dias.
A PGR utilizou o tempo máximo disponível para concluir o parecer, cuja contagem foi iniciada em 27 de junho pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com o recesso do Judiciário durante o mês de julho, os prazos seguem correndo normalmente, já que um dos acusados — o ex-ministro Walter Braga Netto — está preso preventivamente.
Além de Bolsonaro, Cid e Braga Netto, o processo envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
De acordo com a PGR, esse grupo faz parte do chamado “núcleo central” de uma organização que teria atuado para tentar impedir a transição democrática de poder após as eleições de 2022. Outras 23 pessoas também respondem por envolvimento na mesma trama, mas em processos diferentes, por integrarem outros núcleos da investigação.
Após o envio das alegações finais por todos os réus, o ministro Moraes deve elaborar seu voto como relator e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes.
A expectativa é que o julgamento ocorra até setembro, conforme estimativas de integrantes da Corte e da própria PGR. O prazo depende apenas do encerramento das etapas legais em curso.
